TJDF APC - 859947-20120111371903APC
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. QUITAÇÃO. COBRANÇA BANCÁRIA. CONTINUIDADE INJUSTIFICADA. TEMPO EXCESSIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Verifica-se a ocorrência do dano moral quando, após a quitação do débito, persiste o envio de cobrança bancária por um lapso temporal expressivo, pois o consumidor se sente inseguro com as consequências que podem advir da situação. 2. O dano moral deve ser quantificado com base no princípio da razoabilidade de acordo com as peculiaridades do caso concreto, considerando-se o interesse jurídico lesado, a reprovação da conduta, a gravidade do dano e as condições financeiras e sociais da vítima e do responsável.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. QUITAÇÃO. COBRANÇA BANCÁRIA. CONTINUIDADE INJUSTIFICADA. TEMPO EXCESSIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Verifica-se a ocorrência do dano moral quando, após a quitação do débito, persiste o envio de cobrança bancária por um lapso temporal expressivo, pois o consumidor se sente inseguro com as consequências que podem advir da situação. 2. O dano moral deve ser quantificado com base no princípio da razoabilidade de acordo com as peculiaridades do caso concreto, considerando-se o interesse jurídico lesado, a reprovação da conduta, a gravidade do dano e as condições financeiras e sociais da vítima e do responsável.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
15/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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