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Jurisprudência


TJDF APC - 859992-20140710056952APC

Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MAIOR CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. 2. Constatando-se a maior capacidade contributiva do genitor, a prestação de alimentos decorre da obrigação de garantir o mínimo necessário para a subsistência do alimentando. 3. Recurso improvido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 14/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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