TJDF APC - 860234-20121110042564APC
CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. IMÓVEL DESMEMBRADO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado nos autos que foi realizada audiência de instrução e julgamento, bem como oportunizado às partes manifestarem-se antes da conclusão dos autos para sentença, quedando inerte o autor, não há falar em ausência de fase instrutória. Evidenciado nos autos que o imóvel objeto da lide foi sucessivamente desmembrado, exercendo as partes, cada qual, posse sobre partes do aludido imóvel, conforme demonstrado em contratos de cessão de direitos possessórios, não há falar em posse injusta.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. IMÓVEL DESMEMBRADO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado nos autos que foi realizada audiência de instrução e julgamento, bem como oportunizado às partes manifestarem-se antes da conclusão dos autos para sentença, quedando inerte o autor, não há falar em ausência de fase instrutória. Evidenciado nos autos que o imóvel objeto da lide foi sucessivamente desmembrado, exercendo as partes, cada qual, posse sobre partes do aludido imóvel, conforme demonstrado em contratos de cessão de direitos possessórios, não há falar em posse injusta.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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