TJDF APC - 860360-20120610146784APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ALIENAÇÃO DE VEICULO. PRODUTO DE FURTO. PROVA DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO COM OS APELADOS. INEXISTÊNCIA. I I - Pela regra de distribuição do ônus da prova, competiria ao autor comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (art. 333, I, do CPC), de maneira que cabia ao apelante provar a existência do negócio jurídico, o que não foi efetivado. II - Inexiste prova documental e as testemunhas nada esclareceram acerca do suposto negócio, ou seja, que o autor teria adquirido o veículo do primeiro réu, intermediado pelo segundo. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ALIENAÇÃO DE VEICULO. PRODUTO DE FURTO. PROVA DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO COM OS APELADOS. INEXISTÊNCIA. I I - Pela regra de distribuição do ônus da prova, competiria ao autor comprovar os fatos constitutivos do direito alegado (art. 333, I, do CPC), de maneira que cabia ao apelante provar a existência do negócio jurídico, o que não foi efetivado. II - Inexiste prova documental e as testemunhas nada esclareceram acerca do suposto negócio, ou seja, que o autor teria adquirido o veículo do primeiro réu, intermediado pelo segundo. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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