TJDF APC - 860385-20110710287623APC
DIREITO CIVIL. ANIMAL BRAVIO. DEVER DE CAUTELA. PROPRIETÁRIO. OMISSÃO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. I - Em se tratando de cão feroz, o proprietário deve comprovar que zelava para que ele ficasse preso ou restrito a espaço que não colocasse em risco a incolumidade de terceiros. II - Os réus não agiram com o necessário dever de cautela na guarda de seu animal, pois permitiram que o cão ficasse solto na propriedade e o consequente ataque ao cachorro da apelante, praticando ato ilícito. III - O dano moral está caracterizado, uma vez que além da dor da perda por morte violenta, a apelante não pôde ver nem enterrar seu animal de estimação, encontrando apenas vestígios do ataque e sangue espalhado pelo chão e pelas paredes da propriedade. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. ANIMAL BRAVIO. DEVER DE CAUTELA. PROPRIETÁRIO. OMISSÃO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. I - Em se tratando de cão feroz, o proprietário deve comprovar que zelava para que ele ficasse preso ou restrito a espaço que não colocasse em risco a incolumidade de terceiros. II - Os réus não agiram com o necessário dever de cautela na guarda de seu animal, pois permitiram que o cão ficasse solto na propriedade e o consequente ataque ao cachorro da apelante, praticando ato ilícito. III - O dano moral está caracterizado, uma vez que além da dor da perda por morte violenta, a apelante não pôde ver nem enterrar seu animal de estimação, encontrando apenas vestígios do ataque e sangue espalhado pelo chão e pelas paredes da propriedade. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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