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Jurisprudência


TJDF APC - 860432-20130310301805APC

Ementa
CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTO EXCESSO PRATICADO PELA DIRETORA DO COLÉGIO CONTRA ALUNO. IMPEDIMENTO DE ACESSO DE TERCEIRO A TORNEIO DE FUTEBOL REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REGRAS INTERNAS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE POR PARTE DA EDUCADORA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. Repele-se a tese de excesso de conduta ou abuso por parte da diretora em desfavor do aluno, se a dinâmica dos fatos demonstra que o impedimento de acesso de terceiro às dependências da instituição ocorreu de forma regular, de acordo com as regras do colégio, adotando-se conduta pedagógica exemplar. 2. Ante a legítima suspensão do aluno no dia do jogo de futebol interclasse, descabe falar em eventual responsabilidade civil do centro educacional em indenizar o menor e a sua genitora a título de danos morais e materiais. 3. Negou-se provimento à apelação. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 16/04/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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