TJDF APC - 860914-20120111397206APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. ACORDO. INADIMPLEMENTO. PAGAMENTO PÁRCIAL COMPROVADO ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO. DESCONTO NO MONTANTE FINAL DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuidando-se de Ação de Cobrança de taxas condominiais, em que há inadimplemento do condômino e cobrança dos valores efetivamente devidos ao condomínio, incumbe à parte Ré o dever de quitar as prestações não pagas. 2 - Tendo a Apelada comprovado através de documentos o pagamento de parcelas referentes a acordo firmado com o Apelante, o desconto desse valor no montante final da dívida é medida que se impõe. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. ACORDO. INADIMPLEMENTO. PAGAMENTO PÁRCIAL COMPROVADO ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO. DESCONTO NO MONTANTE FINAL DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuidando-se de Ação de Cobrança de taxas condominiais, em que há inadimplemento do condômino e cobrança dos valores efetivamente devidos ao condomínio, incumbe à parte Ré o dever de quitar as prestações não pagas. 2 - Tendo a Apelada comprovado através de documentos o pagamento de parcelas referentes a acordo firmado com o Apelante, o desconto desse valor no montante final da dívida é medida que se impõe. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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