TJDF APC - 860935-20140710172330APC
PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DE INICIAL. EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. ESTIMATIVA. NECESSIDADE. 1. Conhece-se do agravo retido quando a parte requer sua análise em sede de apelação, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Mostrando-se necessária a emenda à inicial para determinar o pedido e viabilizar o contraditório, e insistindo a parte autora em não corrigir os defeitos apontados pelo magistrado quando de sua primeira análise, correta a sentença que a indefere. 3. O pedido deve ser certo e determinado (art. 286 CPC), pois o ordenamento jurídico não admite pedido genérico. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DE INICIAL. EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. ESTIMATIVA. NECESSIDADE. 1. Conhece-se do agravo retido quando a parte requer sua análise em sede de apelação, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Mostrando-se necessária a emenda à inicial para determinar o pedido e viabilizar o contraditório, e insistindo a parte autora em não corrigir os defeitos apontados pelo magistrado quando de sua primeira análise, correta a sentença que a indefere. 3. O pedido deve ser certo e determinado (art. 286 CPC), pois o ordenamento jurídico não admite pedido genérico. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
20/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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