APELAÇÃO CIVIL. CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. AUTOGESTÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL. CARÁTER EXPERIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às entidades constituídas sob a modalidade de autogestão, tendo em vista a ausência da finalidade lucrativa da operadora do plano de saúde. 2. Aalegação de caráter experimental dos materiais requeridos, como circunstância apta a ensejar a exclusão de responsabilidade do plano de saúde em provê-los, deve ser cabalmente comprovada, no termos do artigo 333, inciso II do CPC. 3. Arecusa do fornecimento de materiais necessários à realização de procedimento cirúrgico configura inadimplemento contratual que, por si só, é inapto a ensejar a ocorrência do dano moral, caracterizando-se o simples dissabor. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.