TJDF APC - 861084-20130510126537APC
PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO. INDISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. 1. Acitação, por tornar possível o exercício do contraditório, configura verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido do processo. 2. Incumbe ao autor promover a angularização da relação processual, não podendo a demanda aguardar indefinidamente o cumprimento de tal encargo, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. 3. Acitação é ato que está ao inteiro alcance do autor, podendo promovê-la por seus próprios meios até mesmo por edital, quando atendidas as condições estabelecidas pelo art. 232 do CPC. 4. É prescindível aintimação pessoal do autor quando a extinção não ocorreu por quaisquer das hipóteses dos incisos II e III do artigo 267 do CPC e sim com base no inciso IV do mesmo diploma legal. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO. INDISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. 1. Acitação, por tornar possível o exercício do contraditório, configura verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido do processo. 2. Incumbe ao autor promover a angularização da relação processual, não podendo a demanda aguardar indefinidamente o cumprimento de tal encargo, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. 3. Acitação é ato que está ao inteiro alcance do autor, podendo promovê-la por seus próprios meios até mesmo por edital, quando atendidas as condições estabelecidas pelo art. 232 do CPC. 4. É prescindível aintimação pessoal do autor quando a extinção não ocorreu por quaisquer das hipóteses dos incisos II e III do artigo 267 do CPC e sim com base no inciso IV do mesmo diploma legal. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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