AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3°, DO CÓDIGO CIVIL.APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO NA CONDIÇÃO ORIGINAL. REAJUSTE DOS VALORES. FAIXAS ETÁRIAS. ATIVOS E INATIVOS. VARIAÇÃO DE PREÇO. TAXAS DE COPARTICIPAÇÃO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DA ANS. CONTRATAÇÃO VIA PATROCINIO DE EMPRESA. VALORES LIVREMENTE PACTUADOS. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. EQUILÍBRIO ATUARIAL DO SISTEMA. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O prazo prescricional de demanda em que se pleiteia a repetição do indébito é de três anos, nos termos do art. 206, § 3°, do Código Civil. 2. O contrato não foi realizado entre o autor e a ré, mas apenas entre o seu ex-empregador (SESI) e esta última, razão pela qual é beneficiário não do plano individual, mas de plano coletivo do Sistema CNI - Confederação Nacional da Indústria, do qual faz parte o SESI, na qualidade de patrocinador. 3. Nos contratos de plano coletivo empresarial patrocinado, não incidem as normas e limitação impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 4. Nos planos coletivos, o índice de reajuste por variação de custos é definido conforme as normas contratuais livremente pactuadas entre a operadora de planos de saúde e a empresa que contratou o plano. Ao beneficiário assiste o direito de opção, aderindo ou não ao que se estipulou (art. 436, parágrafo único, do Código Civil). 5. O direito de permanência na condição de beneficiário aos aposentados, assegurada pelos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/98 e no contrato coletivo, implica garantia de manutenção da mesma segmentação e cobertura, da rede assistencial, da área de abrangência, do padrão de internação, não alcançando questões referentes a prêmios ou mensalidades ou reajustes. 6. Não se vislumbra abusividade nos reajustes, quando apenas objetivam manter o equilíbrio atuarial do sistema, para que o patrocínio não se torne oneroso, permitindo a continuidade da cobertura. 7. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso do autor prejudicado.