TJDF APC - 861094-20120110768220APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS. DESCUMPRIMENTO. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Uma vez comprovado o descumprimento da obrigação contratada, deve a parte ex adversa ressarcir o prejuízo causado. In casu, a instalação dos hidrômetros contratada pelo réu não obedeceu os padrões do projeto aprovado, sendo devida ao autor, portanto, a reparação do prejuízo. 2. Para ter acolhidas suas razões, ao réu não é suficiente apenas impugnar os fatos trazidos pelo autor. É necessário que comprove as suas alegações, trazendo a exame as provas que demonstrem ocorrência de fatores impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor. 3. Negou-se provimento ao recurso. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS. DESCUMPRIMENTO. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Uma vez comprovado o descumprimento da obrigação contratada, deve a parte ex adversa ressarcir o prejuízo causado. In casu, a instalação dos hidrômetros contratada pelo réu não obedeceu os padrões do projeto aprovado, sendo devida ao autor, portanto, a reparação do prejuízo. 2. Para ter acolhidas suas razões, ao réu não é suficiente apenas impugnar os fatos trazidos pelo autor. É necessário que comprove as suas alegações, trazendo a exame as provas que demonstrem ocorrência de fatores impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor. 3. Negou-se provimento ao recurso. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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