TJDF APC - 861526-20140111472106APC
AÇÃO DE CONHECIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA. PRELIMINAR REJEITADA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. TRANSTORNOS DEPRESSIVOS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CAUSAL COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA NO CURSO DO PROCESSO. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1. Não há que se falar em imprescindibilidade da análise dos quesitos suplementares quando a prova pericial for suficientemente clara e completa, possibilitando a formação da convicção judicial. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. 2. Conduzindo o acervo probatório, especialmente a prova pericial, à conclusão de que o transtorno depressivo continuado da qual padece a servidora não se relaciona ao exercício da sua atividade de magistério público, mas antes às circunstâncias pessoais e problemas familiares, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido na ação de conhecimento. 3. Se a invalidez do servidor não foi decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, os proventos da aposentadoria são proporcionais ao tempo de serviço, e não integrais. 4. Negou-se provimento ao agravo retido e à apelação.
Ementa
AÇÃO DE CONHECIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA. PRELIMINAR REJEITADA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. TRANSTORNOS DEPRESSIVOS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CAUSAL COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA NO CURSO DO PROCESSO. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. 1. Não há que se falar em imprescindibilidade da análise dos quesitos suplementares quando a prova pericial for suficientemente clara e completa, possibilitando a formação da convicção judicial. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. 2. Conduzindo o acervo probatório, especialmente a prova pericial, à conclusão de que o transtorno depressivo continuado da qual padece a servidora não se relaciona ao exercício da sua atividade de magistério público, mas antes às circunstâncias pessoais e problemas familiares, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido na ação de conhecimento. 3. Se a invalidez do servidor não foi decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, os proventos da aposentadoria são proporcionais ao tempo de serviço, e não integrais. 4. Negou-se provimento ao agravo retido e à apelação.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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