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Jurisprudência


TJDF APC - 861957-20090111995170APC

Ementa
DIREITO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. CIRURGIA ESTÉTICA. INSUCESSO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I. Em se tratando de cirurgia estética, a responsabilidade civil decorrente de prestação de serviços médicos é subjetiva com culpa presumida, porquanto o médico assume obrigação de resultado. II. Comprovado o insucesso no procedimento cirúrgico de colocação de prótese mamária, com a reutilização não recomendada desta após a paciente apresentar complicações, gerando um quadro infeccioso que a levou a recorrer a outros profissionais, cabíveis a indenização por danos materiais e a compensação por danos morais. III. O valor da compensação por dano moral deve ser determinado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. IV. Deu-se parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
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