TJDF APC - 862166-20090111860332APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATROPELAMENTO. FRATURA NA FACE. DIAGNÓSTICO INCOMPLETO. PROVA PERICIAL.CONDUTA OMISSIVA DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ALEGADOS DANOS E A CONDUTA DOS RÉUS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Se o dano decorre de omissão do médico, cuida-se de responsabilidade subjetiva, pelo que se faz necessária a comprovação da conduta negligente do agente público, bem como do nexo de causalidade entre esta e o evento danoso. 2. Na aferição do nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, ou do dano direto e imediato, pela qual causa é apenas o antecedente fático que determina direta e imediatamente o resultado. 3. Não evidenciado o nexo de causalidade entre o evento danoso e a suposta falha na prestação do serviço prestado pelo médico do Estado, não merece amparo a pretensão de a autora ver reparados supostos danos morais experimentados em decorrência de fratura da mandíbula. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATROPELAMENTO. FRATURA NA FACE. DIAGNÓSTICO INCOMPLETO. PROVA PERICIAL.CONDUTA OMISSIVA DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ALEGADOS DANOS E A CONDUTA DOS RÉUS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Se o dano decorre de omissão do médico, cuida-se de responsabilidade subjetiva, pelo que se faz necessária a comprovação da conduta negligente do agente público, bem como do nexo de causalidade entre esta e o evento danoso. 2. Na aferição do nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, ou do dano direto e imediato, pela qual causa é apenas o antecedente fático que determina direta e imediatamente o resultado. 3. Não evidenciado o nexo de causalidade entre o evento danoso e a suposta falha na prestação do serviço prestado pelo médico do Estado, não merece amparo a pretensão de a autora ver reparados supostos danos morais experimentados em decorrência de fratura da mandíbula. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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