TJDF APC - 862168-20130110116609APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE VALOR FIXADO NA SENTENÇA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE REDUZIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Ovalor estabelecido na r. sentença a título de alimentos mostra-se elevado, tendo em vista a atual situação econômica do Alimentante, conformeprovas produzidas nos autos, de modo que deve ser equacionado o binômio necessidade-possibilidade. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE VALOR FIXADO NA SENTENÇA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE REDUZIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Ovalor estabelecido na r. sentença a título de alimentos mostra-se elevado, tendo em vista a atual situação econômica do Alimentante, conformeprovas produzidas nos autos, de modo que deve ser equacionado o binômio necessidade-possibilidade. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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