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Jurisprudência


TJDF APC - 862369-20140111771262APC

Ementa
MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA VENCIDA. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO DEMONSTRADO. TÍTULO EMITIDO COMO GARANTIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. AFASTAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na ação monitória, é desnecessária a demonstração da causa de emissão do título de crédito, mas pode o embargante alegar e provar a inexistência do débito, seja pela quitação, seja pela existência de qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do credor. 2. Nota promissória que não é sacada como promessa de pagamento, mas como garantia de contrato a que foi vinculada, tem sua natureza cambial mitigada. 3. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 24/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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