TJDF APC - 862388-20130710223515APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil se,após fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao Juiz, conforme o caso, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Demonstrada a alteração na capacidade financeira do alimentante, evidenciada pelas novas despesas decorrentes de nascimento de novo filho, mostra-se adequada a revisão da contribuição alimentar. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. 1. De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil se,após fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao Juiz, conforme o caso, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Demonstrada a alteração na capacidade financeira do alimentante, evidenciada pelas novas despesas decorrentes de nascimento de novo filho, mostra-se adequada a revisão da contribuição alimentar. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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