TJDF APC - 862479-20130410060708APC
PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL SUBSTITUÍDO PELA CURADORIA ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O fato de a Curadoria Especial estar defendendo os interesses do revel não autoriza a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que cabe à parte requerê-lo, não sendo possível a presução da hipossuficiência. 2. Responde pelas verbas de sucumbência, em face do princípio da causalidade, quem deu causa à propositura da ação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL SUBSTITUÍDO PELA CURADORIA ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O fato de a Curadoria Especial estar defendendo os interesses do revel não autoriza a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que cabe à parte requerê-lo, não sendo possível a presução da hipossuficiência. 2. Responde pelas verbas de sucumbência, em face do princípio da causalidade, quem deu causa à propositura da ação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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