TJDF APC - 862536-20140710185148APC
Danos morais. Empréstimo mediante consignação. Fraude. Valor da indenização. 1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, instituição bancária que realiza contrato de empréstimo com falsário, gerando débito que, não quitado, leva a cobrança indevida. 2 - A cobrança de valor proveniente de contrato objeto de fraude causa constrangimentos à vítima da fraude, com danos morais que devem ser reparados. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Fixada em valor razoável, deve ser mantida. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Danos morais. Empréstimo mediante consignação. Fraude. Valor da indenização. 1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, instituição bancária que realiza contrato de empréstimo com falsário, gerando débito que, não quitado, leva a cobrança indevida. 2 - A cobrança de valor proveniente de contrato objeto de fraude causa constrangimentos à vítima da fraude, com danos morais que devem ser reparados. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Fixada em valor razoável, deve ser mantida. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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