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Jurisprudência


TJDF APC - 862537-20110610071985APC

Ementa
Embargos de terceiro. Aquisição de coisa litigiosa. Princípio da identidade física do juiz. 1 - O juiz, em regra, exerce a jurisdição na vara em que é titular ou na qual se encontra em exercício. No caso do juiz titular removido para outra vara, perde a vinculação com os feitos da vara que não mais tem exercício, mesmo se concluiu a instrução. 2 - Os embargos de terceiro se prestam a proteger aquele que, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, tais como aqueles a que se refere o art. 1.046 do CPC. 3 - Aquele que adquire imóvel, cuja propriedade é discutida em ação anulatória, sujeita-se aos efeitos da sentença que naquela ação será proferida (CPC, art. 42, § 3º). Não pode opor embargos de terceiro. 4 - Apelações dos embargados providas. Prejudicada a da embargante.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 28/04/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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