TJDF APC - 862669-20120110782914APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA DESPROPORCIONAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1 - A teoria do adimplemento substancial dos contratos traduz-se na possibilidade de rejeição judicial da resolução do acordo contratual quando o inadimplemento tem significância diminuta relativamente às parcelas contratuais regularmente cumpridas no âmbito global do contrato. 2 - O efeito imediato da teoria do adimplemento substancial está em afastar a resolução do contrato, considerando o valor diminuto da inadimplência, uma vez que aquela caracterizaria sacrifício desproporcional aos contratantes. 3 - Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA DESPROPORCIONAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1 - A teoria do adimplemento substancial dos contratos traduz-se na possibilidade de rejeição judicial da resolução do acordo contratual quando o inadimplemento tem significância diminuta relativamente às parcelas contratuais regularmente cumpridas no âmbito global do contrato. 2 - O efeito imediato da teoria do adimplemento substancial está em afastar a resolução do contrato, considerando o valor diminuto da inadimplência, uma vez que aquela caracterizaria sacrifício desproporcional aos contratantes. 3 - Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão