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Jurisprudência


TJDF APC - 862669-20120110782914APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA DESPROPORCIONAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1 - A teoria do adimplemento substancial dos contratos traduz-se na possibilidade de rejeição judicial da resolução do acordo contratual quando o inadimplemento tem significância diminuta relativamente às parcelas contratuais regularmente cumpridas no âmbito global do contrato. 2 - O efeito imediato da teoria do adimplemento substancial está em afastar a resolução do contrato, considerando o valor diminuto da inadimplência, uma vez que aquela caracterizaria sacrifício desproporcional aos contratantes. 3 - Recurso não provido.

Data do Julgamento : 15/04/2015
Data da Publicação : 28/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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