TJDF APC - 862695-20140110940803APC
CIVIL. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÕES. QUEBRA DE CONFIANÇA. RELAÇÃO PERSONALÍSSIMA. DANO MATERIAL. CLÁUSULA PENAL.DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. O contrato de prestação de serviços de cerimonial de casamento pressupõe a existência de uma relação de confiança entre os noivos e o profissional contratado, de forma que, por ser um serviço personalíssimo, não admite a substituição por terceiros sem a anuência da própria contratante. 2. Tendo sido o contrato inadimplido pela cerimonialista, incide, na espécie, o disposto no artigo 475 do Código Civil, devendo às partes retornarem ao seu status quo ante, devendo a Requerida devolver à Autora o valor integral do contrato, o que já possui a natureza de perdas e danos. 3. Configurando o fato lesivo mero aborrecimento originado em descumprimento contratual, e não gerando intensa violação à intimidade, à imagem ou à vida privada da Autora, não há falar em indenização a título de danos morais. 4. Recursos principal e adesivo não providos.
Ementa
CIVIL. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÕES. QUEBRA DE CONFIANÇA. RELAÇÃO PERSONALÍSSIMA. DANO MATERIAL. CLÁUSULA PENAL.DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. 1. O contrato de prestação de serviços de cerimonial de casamento pressupõe a existência de uma relação de confiança entre os noivos e o profissional contratado, de forma que, por ser um serviço personalíssimo, não admite a substituição por terceiros sem a anuência da própria contratante. 2. Tendo sido o contrato inadimplido pela cerimonialista, incide, na espécie, o disposto no artigo 475 do Código Civil, devendo às partes retornarem ao seu status quo ante, devendo a Requerida devolver à Autora o valor integral do contrato, o que já possui a natureza de perdas e danos. 3. Configurando o fato lesivo mero aborrecimento originado em descumprimento contratual, e não gerando intensa violação à intimidade, à imagem ou à vida privada da Autora, não há falar em indenização a título de danos morais. 4. Recursos principal e adesivo não providos.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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