TJDF APC - 862759-20130111928509APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUMINDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Nos casos de tratamento de emergência, a recusa da operadora do plano de saúde de emitir autorização para a realização do procedimento, sob o fundamento de que não foi observado o prazo de carência, se mostra abusiva, devendo, por conseguinte ser afastada pelo Poder Judiciário. 2.Anegativa de emissão de autorização para a realização de procedimento médico de urgência, em momento delicado da vida do beneficiário do plano de saúde, gera uma angústia que ultrapassa o desconforto decorrente do mero inadimplemento contratual, de modo a caracterizar o dano de ordem moral. 3. Verificado que o quantum indenizatório a título de danos morais foi arbitrado em patamar compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando-se a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa da parte ré para a ocorrência do evento, não há justificativa para a majoração do valor da indenização fixada. 4. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUMINDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Nos casos de tratamento de emergência, a recusa da operadora do plano de saúde de emitir autorização para a realização do procedimento, sob o fundamento de que não foi observado o prazo de carência, se mostra abusiva, devendo, por conseguinte ser afastada pelo Poder Judiciário. 2.Anegativa de emissão de autorização para a realização de procedimento médico de urgência, em momento delicado da vida do beneficiário do plano de saúde, gera uma angústia que ultrapassa o desconforto decorrente do mero inadimplemento contratual, de modo a caracterizar o dano de ordem moral. 3. Verificado que o quantum indenizatório a título de danos morais foi arbitrado em patamar compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando-se a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa da parte ré para a ocorrência do evento, não há justificativa para a majoração do valor da indenização fixada. 4. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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