TJDF APC - 862804-20131110048353APC
ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros possui caráter excepcional, sendo imprescindível a comprovação das necessidades de quem pleiteia os alimentos, bem como da possibilidade econômica daquele que irá pagá-los, nos termos previstos no artigo 1.695, do Código Civil. 2. Sendo a recorrente jovem, saudável e profissionalmente habilitada, não tendo demonstrado incapacidade ou restrição à atividade laboral, ou, inclusive, o desemprego alegado, resta descaracterizada a necessidade do auxílio material em questão. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS. EXCEPCIONALIDADE. NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros possui caráter excepcional, sendo imprescindível a comprovação das necessidades de quem pleiteia os alimentos, bem como da possibilidade econômica daquele que irá pagá-los, nos termos previstos no artigo 1.695, do Código Civil. 2. Sendo a recorrente jovem, saudável e profissionalmente habilitada, não tendo demonstrado incapacidade ou restrição à atividade laboral, ou, inclusive, o desemprego alegado, resta descaracterizada a necessidade do auxílio material em questão. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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