TJDF APC - 862885-20140111660733APC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. EMENDA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. JUSTIFICATIVA. ATESTADO MÉDICO. ADVOGADO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Pode o advogado, único patrocinador da causa, pedir a restituição do prazo por justa causa, quando acometido de doença que impossibilite o exercício da profissão, inclusive, dar substabelecimento. 2. O atestado médico terminou quando faltavam cinco dias para o fim do prazo. A parte tinha tempo suficiente para o cumprimento do despacho de emenda à inicial e até para requerer a restituição do prazo, se assim entendesse, todavia, manteve-se inerte até a prolação da sentença. 3. Recurso negado. Sentença mantida.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. EMENDA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. JUSTIFICATIVA. ATESTADO MÉDICO. ADVOGADO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Pode o advogado, único patrocinador da causa, pedir a restituição do prazo por justa causa, quando acometido de doença que impossibilite o exercício da profissão, inclusive, dar substabelecimento. 2. O atestado médico terminou quando faltavam cinco dias para o fim do prazo. A parte tinha tempo suficiente para o cumprimento do despacho de emenda à inicial e até para requerer a restituição do prazo, se assim entendesse, todavia, manteve-se inerte até a prolação da sentença. 3. Recurso negado. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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