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Jurisprudência


TJDF APC - 862944-20130110581735APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. GUARDA EXERCIDA PELO PAI EM DETRIMENTO DOS AVÓS MATERNOS. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa porque embora não oportunizada a produção de prova testemunhal, houve a ampla produção de provas. 1.1. A não produção de prova testemunhal não acarreta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diante da realização de estudo psicossocial e oitiva do menor, elementos probatórios suficientes para o convencimento do julgador, o verdadeiro destinatário das provas. 1.2. Enfim. constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, não incorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia (STJ, Ag. 14.952-DF-AgRg, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 03.02.1992, pág. 472). 2. Aguarda tem por objetivo preservar os interesses do menor, incluindo-se os aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se desenvolver como indivíduo. 2.1. O Código Civil estabelece em seu art. 1.612 que a guarda de menor deve ficar sob a supervisão de quem melhor atender aos seus interesses. 3. Na hipótese, observa-se que o contexto familiar demonstra que a guarda exercida pelo pai contribuirá para a formação do menor, dando-lhe condições de se tornar um adulto mais consciente de suas responsabilidades. 4. Prevalece o entendimento de que apenas em situações excepcionais se permite a colocação do menor em família substituta. Ainda que os avós detenham carinho e desvelo pelo adolescente, a prioridade para exercer a guarda é do pai, que detém condições econômicas e psicológicas para o exercício desse mister. 5. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 28/04/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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