TJDF APC - 862944-20130110581735APC
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. GUARDA EXERCIDA PELO PAI EM DETRIMENTO DOS AVÓS MATERNOS. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa porque embora não oportunizada a produção de prova testemunhal, houve a ampla produção de provas. 1.1. A não produção de prova testemunhal não acarreta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diante da realização de estudo psicossocial e oitiva do menor, elementos probatórios suficientes para o convencimento do julgador, o verdadeiro destinatário das provas. 1.2. Enfim. constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, não incorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia (STJ, Ag. 14.952-DF-AgRg, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 03.02.1992, pág. 472). 2. Aguarda tem por objetivo preservar os interesses do menor, incluindo-se os aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se desenvolver como indivíduo. 2.1. O Código Civil estabelece em seu art. 1.612 que a guarda de menor deve ficar sob a supervisão de quem melhor atender aos seus interesses. 3. Na hipótese, observa-se que o contexto familiar demonstra que a guarda exercida pelo pai contribuirá para a formação do menor, dando-lhe condições de se tornar um adulto mais consciente de suas responsabilidades. 4. Prevalece o entendimento de que apenas em situações excepcionais se permite a colocação do menor em família substituta. Ainda que os avós detenham carinho e desvelo pelo adolescente, a prioridade para exercer a guarda é do pai, que detém condições econômicas e psicológicas para o exercício desse mister. 5. Apelo improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. GUARDA EXERCIDA PELO PAI EM DETRIMENTO DOS AVÓS MATERNOS. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa porque embora não oportunizada a produção de prova testemunhal, houve a ampla produção de provas. 1.1. A não produção de prova testemunhal não acarreta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diante da realização de estudo psicossocial e oitiva do menor, elementos probatórios suficientes para o convencimento do julgador, o verdadeiro destinatário das provas. 1.2. Enfim. constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, não incorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia (STJ, Ag. 14.952-DF-AgRg, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 03.02.1992, pág. 472). 2. Aguarda tem por objetivo preservar os interesses do menor, incluindo-se os aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se desenvolver como indivíduo. 2.1. O Código Civil estabelece em seu art. 1.612 que a guarda de menor deve ficar sob a supervisão de quem melhor atender aos seus interesses. 3. Na hipótese, observa-se que o contexto familiar demonstra que a guarda exercida pelo pai contribuirá para a formação do menor, dando-lhe condições de se tornar um adulto mais consciente de suas responsabilidades. 4. Prevalece o entendimento de que apenas em situações excepcionais se permite a colocação do menor em família substituta. Ainda que os avós detenham carinho e desvelo pelo adolescente, a prioridade para exercer a guarda é do pai, que detém condições econômicas e psicológicas para o exercício desse mister. 5. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
Mostrar discussão