TJDF APC - 863102-20110110449653APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. BATIDA EM VIATURA POLICIAL. ABALROAMENTO POR TRÁS. CULPA PRESUMIDA. Em conformidade com a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça, aquele que bate na traseira de veículo alheio tem culpa presumida pelo acidente, cabendo-lhe o ônus de provar o contrário. Comprovado por meio da perícia técnica realizada que a causa do segundo sinistro ocorreu por reação tardia do condutor, não há qualquer motivo capaz de afastar sua culpa pelos danos materiais decorrentes da batida automobilística. A responsabilidade de quem colide em outro veículo está adstrita à exata extensão do dano provocado, sendo impertinente impor o valor total do conserto da viatura oficial ao particular, quando evidente que parte dos danos decorreu por culpa do condutor do veículo oficial.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. BATIDA EM VIATURA POLICIAL. ABALROAMENTO POR TRÁS. CULPA PRESUMIDA. Em conformidade com a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça, aquele que bate na traseira de veículo alheio tem culpa presumida pelo acidente, cabendo-lhe o ônus de provar o contrário. Comprovado por meio da perícia técnica realizada que a causa do segundo sinistro ocorreu por reação tardia do condutor, não há qualquer motivo capaz de afastar sua culpa pelos danos materiais decorrentes da batida automobilística. A responsabilidade de quem colide em outro veículo está adstrita à exata extensão do dano provocado, sendo impertinente impor o valor total do conserto da viatura oficial ao particular, quando evidente que parte dos danos decorreu por culpa do condutor do veículo oficial.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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