TJDF APC - 863192-20130111180717APC
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DA LIDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO À PROVA REQUERIDA PELO AUTOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Embora o art. 130 do CPC indique o juiz como o destinatário final dos elementos probatórios, deve, ainda assim, o magistrado se manifestar sobre o pedido de produção de novas provas pelas partes. II. Caso o juiz não se manifeste, de maneira inequívoca, em relação a este pedido, restará violado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Pontua-se que tal proceder do magistrado, também, nega às partes a oportunidade de recorrer de uma possível decisão, a qual negasse a produção de novas provas. III. Esta conduta do julgador caracteriza, indubitavelmente, um error in procedendo, de maneira que se torna imprescindível a cassação da sentença prolatada, a fim de que o Juízo de origem se manifeste sobre o pedido do réu em relação à produção das provas que considere necessárias, oportunizando-lhe, em caso de negativa, a interposição do devido recurso. IV. A análise do mérito do apelo interposto fica prejudicada, uma vez que o Juízo sentenciante, ao negar o pedido de elaboração de provas formulado pelo réu, prejudicou uma definitiva manifestação sobre o mérito, a qual pode ser influenciada pelas provas a serem produzidas. V. Recurso conhecido e provido, para cassar a sentença, de modo que o Juízo a quo manifeste-se fundamentadamente sobre o pedido de produção de novas provas, firmado pelo réu-recorrente em seu requerimento (fls. 126/127).
Ementa
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DA LIDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO À PROVA REQUERIDA PELO AUTOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Embora o art. 130 do CPC indique o juiz como o destinatário final dos elementos probatórios, deve, ainda assim, o magistrado se manifestar sobre o pedido de produção de novas provas pelas partes. II. Caso o juiz não se manifeste, de maneira inequívoca, em relação a este pedido, restará violado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Pontua-se que tal proceder do magistrado, também, nega às partes a oportunidade de recorrer de uma possível decisão, a qual negasse a produção de novas provas. III. Esta conduta do julgador caracteriza, indubitavelmente, um error in procedendo, de maneira que se torna imprescindível a cassação da sentença prolatada, a fim de que o Juízo de origem se manifeste sobre o pedido do réu em relação à produção das provas que considere necessárias, oportunizando-lhe, em caso de negativa, a interposição do devido recurso. IV. A análise do mérito do apelo interposto fica prejudicada, uma vez que o Juízo sentenciante, ao negar o pedido de elaboração de provas formulado pelo réu, prejudicou uma definitiva manifestação sobre o mérito, a qual pode ser influenciada pelas provas a serem produzidas. V. Recurso conhecido e provido, para cassar a sentença, de modo que o Juízo a quo manifeste-se fundamentadamente sobre o pedido de produção de novas provas, firmado pelo réu-recorrente em seu requerimento (fls. 126/127).
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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