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Jurisprudência


TJDF APC - 863484-20140110330439APC

Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL DO JUÍZO SENTENCIANTE E LAUDO DA JUSTIÇA LABORAL. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Inexistente a alegada divergência entre o laudo pericial produzido no juízo sentenciante e o laudo pericial produzido no juízo laboral, porquanto em ambos foi apontado o mesmo período em que a autora permaneceu incapacitada temporariamente para o trabalho, auferindo benefício pago pela autarquia previdenciária. 2 - Ausente incapacidade laborativa, o benefício pretendido mostra-se indevido. 3 - Negado provimento ao recurso. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 30/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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