TJDF APC - 863486-20120111842989APC
CIVIL. COBRANÇA. ERROR IN IUDICANDO. INEXISTENTE. DOAÇÃO. NÃO DETECTADA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA. DEPOIMENTO DE INFORMANTE. VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O magistrado é o destinatário da prova, não havendo que se falar em error in iudicando, quando seu convencimento está fundado nos elementos constantes dos autos. Incidência do princípio do livre convencimento motivado. 2 - O depoimento prestado por informante tem valor probatório desde que coerente com os demais elementos de prova constante dos autos, incumbindo ao magistrado atribuir-lhe o valor que possa merecer (art. 405, § 4º, do CPC). 3 - Em se tratando de ação de cobrança, incumbe ao autor comprovar o repasse de quantia ou do objeto negociado ao devedor. Havendo comprovantes de depósitos de valores nas contas bancárias dos devedores, constata-se que a autora se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. 4 - A tese de doação dos referidos valores formulada pelos réus não encontrou fundamento na prova produzida nos autos, tanto que deixaram de evidenciar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Não havendo instrumento particular ou público de doação, ou prova oral da referida alegação, ou quitação do montante cobrado, prevalece a tese da autora corroborada pelo acervo probatório. 5 - Recurso conhecido o qual se nega provimento. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. COBRANÇA. ERROR IN IUDICANDO. INEXISTENTE. DOAÇÃO. NÃO DETECTADA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA. DEPOIMENTO DE INFORMANTE. VALORAÇÃO DA PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O magistrado é o destinatário da prova, não havendo que se falar em error in iudicando, quando seu convencimento está fundado nos elementos constantes dos autos. Incidência do princípio do livre convencimento motivado. 2 - O depoimento prestado por informante tem valor probatório desde que coerente com os demais elementos de prova constante dos autos, incumbindo ao magistrado atribuir-lhe o valor que possa merecer (art. 405, § 4º, do CPC). 3 - Em se tratando de ação de cobrança, incumbe ao autor comprovar o repasse de quantia ou do objeto negociado ao devedor. Havendo comprovantes de depósitos de valores nas contas bancárias dos devedores, constata-se que a autora se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. 4 - A tese de doação dos referidos valores formulada pelos réus não encontrou fundamento na prova produzida nos autos, tanto que deixaram de evidenciar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Não havendo instrumento particular ou público de doação, ou prova oral da referida alegação, ou quitação do montante cobrado, prevalece a tese da autora corroborada pelo acervo probatório. 5 - Recurso conhecido o qual se nega provimento. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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