TJDF APC - 863573-20120111028703APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. VALOR PAGO A MAIOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O atraso na entrega de grua, que serviria para acelerar edificação, exigiu a contratação de serviços terceirizados pela empresa compradora, dando ensejo ao ressarcimento a título de lucros cessantes pela empresa vendedora. 2. Sob pena de restar configurado o enriquecimento indevido da empresa apelada, esta deve ser instada a devolver o valor recebido a título de sinal pago pela empresa compradora, uma vez que o agente financiador depositou em seu favor, o valor integral do equipamento vendido. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. VALOR PAGO A MAIOR. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O atraso na entrega de grua, que serviria para acelerar edificação, exigiu a contratação de serviços terceirizados pela empresa compradora, dando ensejo ao ressarcimento a título de lucros cessantes pela empresa vendedora. 2. Sob pena de restar configurado o enriquecimento indevido da empresa apelada, esta deve ser instada a devolver o valor recebido a título de sinal pago pela empresa compradora, uma vez que o agente financiador depositou em seu favor, o valor integral do equipamento vendido. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
29/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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