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Jurisprudência


TJDF APC - 863598-20070110108466APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. TEMPO TRANSCORRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição é matéria de ordem pública que deve ser reconhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição. 2. Embora o autor tenha requerido por duas vezes a citação por edital, é certo que houve conformismo com a decisão que indeferiu os pedidos, possibilitando o transcurso do prazo quinquenal da prescrição sem que houvesse a localização do réu. 2.1 O tempo tudo resolve. 3. Aausência de citação válida não pode ser atribuída aos mecanismos da Justiça, pois cabe ao autor diligenciar e indicar o correto endereço do réu, o que não ocorreu nos mais de oito anos em que tramitou o feito. 4. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 29/04/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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