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Jurisprudência


TJDF APC - 863727-20110710196165APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FOSSA SÉPTICA. FALTA DE REPAROS. DANOS MORAIS. I - Ocorre o dano moral quando o ato do agressor é de gravidade inequívoca, causando patente e sério abalo à vítima de forma intensa e duradoura, e não meros aborrecimentos, sob pena de banalizar todo o arcabouço jurisprudencial e doutrinário referente ao dano moral. II - A falta de reparos na fossa séptica ultrapassou os limites de mero dissabor, construindo danos morais a serem compensados, porquanto o autor e sua família estiveram tiveram de suportar o mau cheiro que exalava da fosse séptica, bem como expostos a riscos de contraírem doenças. III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 05/05/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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