TJDF APC - 863854-20120111228533APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. RECUPERAÇÃO POSTERIOR. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE E ROUPAS PELA EMPRESA DE TURISMO. NECESSIDADES TEMPORÁRIAS ATENDIDAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1. O descumprimento de obrigação contratual, por si só, não constitui causa suficiente para caracaterizar danos de ordem moral. 2. Evidenciado que, nada obstante o extravio temporário da mala da parte autora, em viagem para o exterior, a empresa de turismo providenciou a aquisição de peças de vestuário e de materiais de higiene pessoal, bem como medicamentos necessários para amenizar os transtornos decorrentes da demora na devolução da bagagem, tem-se por incabível a indenização por danos morais. 2. Deixando a parte autora de demonstrar os prejuízos materiais alegados, não há como ser reconhecido o direito à indenização a este título. 3.Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. RECUPERAÇÃO POSTERIOR. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE E ROUPAS PELA EMPRESA DE TURISMO. NECESSIDADES TEMPORÁRIAS ATENDIDAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1. O descumprimento de obrigação contratual, por si só, não constitui causa suficiente para caracaterizar danos de ordem moral. 2. Evidenciado que, nada obstante o extravio temporário da mala da parte autora, em viagem para o exterior, a empresa de turismo providenciou a aquisição de peças de vestuário e de materiais de higiene pessoal, bem como medicamentos necessários para amenizar os transtornos decorrentes da demora na devolução da bagagem, tem-se por incabível a indenização por danos morais. 2. Deixando a parte autora de demonstrar os prejuízos materiais alegados, não há como ser reconhecido o direito à indenização a este título. 3.Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão