TJDF APC - 863966-20120110612113APC
DIREITO CIVIL. CURATELA DE INTERDITO. REMUNERAÇÃO DO CURADOR. ADOÇÃO DE CRITÉRIO OBJETIVO. VALOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Na remuneração do curador, a fixação de um parâmetro estável facilita a prestação e a fiscalização das contas, permite o planejamento financeiro de médio e longo prazo e assegura que o curador seja remunerado sem o inconveniente da incerteza do respectivo quantum. II. A remuneração do curador deve ser orientada pelo princípio da proporcionalidade à luz das particularidades do caso concreto, nos termos dos artigos 1.752 e 1.774 do Código Civil. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. CURATELA DE INTERDITO. REMUNERAÇÃO DO CURADOR. ADOÇÃO DE CRITÉRIO OBJETIVO. VALOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Na remuneração do curador, a fixação de um parâmetro estável facilita a prestação e a fiscalização das contas, permite o planejamento financeiro de médio e longo prazo e assegura que o curador seja remunerado sem o inconveniente da incerteza do respectivo quantum. II. A remuneração do curador deve ser orientada pelo princípio da proporcionalidade à luz das particularidades do caso concreto, nos termos dos artigos 1.752 e 1.774 do Código Civil. III. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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