TJDF APC - 864054-20110111108124APC
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATERNA. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. MINORAÇÃO DOS GANHOS DO GENITOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA GENITORA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ENTRE OS PAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Evidenciando-se a redução da capacidade contributiva paterna, mormente em face do nascimento de novo filho após a fixação original da obrigação, bem assim porque cabe a ambos os genitores, na proporção de seus recursos, contribuírem para a manutenção da prole comum, e a genitora foi aprovada em concurso público da justiça federal, reduzem-se os alimentos devidos à Ré. 2 - A redução da contribuição alimentar deve situar-se dentro de padrões de razoabilidade e proporcionalidade, de maneira a contemplar as variáveis trazidas à apreciação do Judiciário pelo Alimentante, mas preservando a devida colaboração à manutenção da prole que os Alimentos devem representar. Apelações Cíveis desprovidas.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATERNA. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. MINORAÇÃO DOS GANHOS DO GENITOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA GENITORA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO ALIMENTAR ENTRE OS PAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Evidenciando-se a redução da capacidade contributiva paterna, mormente em face do nascimento de novo filho após a fixação original da obrigação, bem assim porque cabe a ambos os genitores, na proporção de seus recursos, contribuírem para a manutenção da prole comum, e a genitora foi aprovada em concurso público da justiça federal, reduzem-se os alimentos devidos à Ré. 2 - A redução da contribuição alimentar deve situar-se dentro de padrões de razoabilidade e proporcionalidade, de maneira a contemplar as variáveis trazidas à apreciação do Judiciário pelo Alimentante, mas preservando a devida colaboração à manutenção da prole que os Alimentos devem representar. Apelações Cíveis desprovidas.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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