DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAÇÃO. MODALIDADE HOSPITAL-DIA. PREVISÃO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECUSA DO PLANO. COBRANÇA CONTRA O SEGURADO. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Por recomendação médica, o apelado necessita utilizar medicação ministrada em ambiente hospitalar. Há previsão no contrato de seguro-saúde para cobertura de procedimentos na modalidade hospital-dia. Assim, o ressarcimento do medicamento e das despesas hospitalares mostra-se devido. 2 - A negativa do ressarcimento e a cobrança das despesas em face do apelado configura dano moral, sendo devida a compensação pelo abalo emocional e à honra e emocional, estes derivados inexoravelmente do próprio fato ofensivo, não se exigindo a comprovação da repercussão do dano. 3 - O montante fixado em sentença mostrou-se razoável e proporcional ao dano sofrido pelo autor e condizente com o propósito de desestimular igual prática abusiva. 4 - Recurso conhecido e negado provimento. Sentença mantida.