TJDF APC - 864452-20130111437392APC
CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINSTRADORA DE IMÓVEIS. IMÓVEL LOCADO. INADIMPLÊNCIA DE TRIBUTOS PELO LOCATÁRIO. EXIGÊNCIA REALIZADA PELA LOCADORA. INAÇÃO DA ADMINISTRADORA. INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL. ÔNUS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Entabulado contrato de prestação de serviços em que a administradora de imóveis se responsabilizou por locar o imóvel e exigir os valores a ele inerentes, a inadimplência constatada pelo locador e reclamada diretamente do locatário, indica que a administradora não exerceu adequadamente seu dever. 2 - Reconhecida a inação da administradora, deve o contrato firmado ser rescindido e recair sobre a contratada a multa prevista em contrato. 3 -Negado provimento ao apelo da autora. Dado provimento ao apelo da ré. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINSTRADORA DE IMÓVEIS. IMÓVEL LOCADO. INADIMPLÊNCIA DE TRIBUTOS PELO LOCATÁRIO. EXIGÊNCIA REALIZADA PELA LOCADORA. INAÇÃO DA ADMINISTRADORA. INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL. ÔNUS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Entabulado contrato de prestação de serviços em que a administradora de imóveis se responsabilizou por locar o imóvel e exigir os valores a ele inerentes, a inadimplência constatada pelo locador e reclamada diretamente do locatário, indica que a administradora não exerceu adequadamente seu dever. 2 - Reconhecida a inação da administradora, deve o contrato firmado ser rescindido e recair sobre a contratada a multa prevista em contrato. 3 -Negado provimento ao apelo da autora. Dado provimento ao apelo da ré. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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