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Jurisprudência


TJDF APC - 864576-20120111594438APC

Ementa
AÇÃO OBJETIVANDO REVISÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM DESPROVEITO DOS FILHOS - PEDIDO ACOLHIDO EM PARTE - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO POR AMBAS AS PARTES - CIRCUNSTÂNCIAS EMERGENTES DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DE 1º GRAU. 1. Correta a sentença de 1º grau que julga parcialmente procedente pretensão colocada em sede de ação de revisão de alimentos, especialmente se observou atentamente a realidade probatória encerrada nos autos. 2. Embora o autor não desfrute no momento de higidez econômica tal qual ocorria na ocasião em que formalizado o acordo de pensionamento original, não se justifica a redução do valor da pensão para o montante que pretende, máxime se não constatada alteração abrupta em seus ganhos financeiros. 3. Se ao pai recai a obrigação de custear as despesas dos filhos, esse mesmo encargo deve ser suportado proporcionalmente pela genitora. Vale dizer, não se deve considerar a obrigação materna como meramente subsidiária à obrigação paterna. 4. Se a idade em que os filhos se encontram no momento não demanda gastos expressivos, injustificável se afigura preservar o valor da pensão arbitrado quando da separação do casal. 5. Recursos desprovidos. Unânime.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 06/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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