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Jurisprudência


TJDF APC - 864619-20140111693898APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE CUMPRIR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA. 1. Nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC, o indeferimento da inicial é medida que se impõe quando o autor não cumpre o despacho que determina a emenda. A aplicação deste dispositivo, no entanto, não deve se afastar dos princípios norteadores do processo civil, em especial os da duração razoável do processo, da economia e celeridade processuais. 2. Recurso de apelação conhecido e provido. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 08/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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