TJDF APC - 864730-20140110841969APC
PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TENTATIVAS. NECESSIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. NULIDADE 1. Acitação por edital é medida excepcional, só podendo ser requerida depois de esgotados os meios para localização do réu, sendo necessária para seu deferimento a afirmação do autor da ocorrência das situações previstas nos arts. 231 e 232, ambos do Código de Processo Civil. 2. Deve o autor tentar localizar o réu mediante pesquisas e expedição de ofícios aos órgãos públicos, pois a citação via edital deve ser realizada com cautela e parcimônia. Não demonstrado o esgotamento dos meios tendentes a encontrar o demandado, a declaração de nulidade do ato citatório é consequência lógica. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TENTATIVAS. NECESSIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. NULIDADE 1. Acitação por edital é medida excepcional, só podendo ser requerida depois de esgotados os meios para localização do réu, sendo necessária para seu deferimento a afirmação do autor da ocorrência das situações previstas nos arts. 231 e 232, ambos do Código de Processo Civil. 2. Deve o autor tentar localizar o réu mediante pesquisas e expedição de ofícios aos órgãos públicos, pois a citação via edital deve ser realizada com cautela e parcimônia. Não demonstrado o esgotamento dos meios tendentes a encontrar o demandado, a declaração de nulidade do ato citatório é consequência lógica. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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