main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 865104-20140110200115APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDE. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 21 DO CPC. 1.Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que os alimentos arbitrados na sentença se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades da alimentanda e à capacidade do alimentante, não há justificativa para a redução ou majoração do montante fixado. 3. Consoante dispõe o artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. 4. Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 11/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão