TJDF APC - 865114-20130111091713APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO EM VIRTUDE DE TRANSAÇAO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS FINAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Para fins de distribuição dos ônus de sucumbência, faz-se necessário verificar qual a parte que deu causa à propositura da demanda, observado o princípio da causalidade. 2.Tendo em vista que os executados não demonstraram que, na data da propositura da Execução, já haviam quitado o débito exequendo, não há como ser imputada à parte exequente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. 3. Apelação Cível conhecida e não provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO EM VIRTUDE DE TRANSAÇAO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS FINAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Para fins de distribuição dos ônus de sucumbência, faz-se necessário verificar qual a parte que deu causa à propositura da demanda, observado o princípio da causalidade. 2.Tendo em vista que os executados não demonstraram que, na data da propositura da Execução, já haviam quitado o débito exequendo, não há como ser imputada à parte exequente a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. 3. Apelação Cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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