main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 865291-20110112163099APC

Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. INFECÇÃO HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇAO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I.Havendo a infecção se dado quando o autor se encontrava aos cuidados do hospital réu, forçoso presumir que tenha sido adquirida em suas dependências, portanto incumbia ao fornecedor afastar tal presunção, demonstrando a ausência de falhana prestação de serviço. II. Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do hospital é objetiva, portanto independe da aferição de culpa, sendo suficiente a presença da conduta comissiva ou omissiva, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. Assim, presentes os requisitos em questão e ausente comprovação de que o defeito inexiste ou de que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, incumbe ao réu o dever de indenizar o autor pelos danos materiais e morais a este causados. III. Deu-se provimento ao recurso do autor. Prejudicado o recurso do réu.

Data do Julgamento : 29/04/2015
Data da Publicação : 12/05/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Mostrar discussão