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Jurisprudência


TJDF APC - 865336-20110210038010APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. COOPERATIVA DE TRANSPORTE. EMPRÉSTIMO CONTRATADO EM NOME DO COOPERADO. INADIMPLÊNCIA. OBRIGAÇÃO DA COOPERATIVA DE PAGAR O EMPRÉSTIMO. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. 1. A Cooperativa deve pagar o empréstimo contraído por cooperado para capitalizá-la. 2. A inadimplência do empréstimo e a negativação do nome do autor geram dano moral indenizável, se a cooperativa obrigou-se a quitar as parcelas mensais e não o fez, privilegiando a quitação de empréstimos de outros cooperados sem justificativa. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por dano moral devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4. Deu-se provimento parcial ao apelo do autor.

Data do Julgamento : 06/05/2015
Data da Publicação : 08/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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