TJDF APC - 865732-20130111369369APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. CESSÃO DE CONSULTÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CANCELAMENTO UNILATERAL DAS CONSULTAS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. ABALO A CREDIBILIDADE DO PROFISSIONAL. PREJUÍZO AOS PACIENTES. DANO PRESUMIDO. DANO MATERIAL. INCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES. DIFERENÇAS. EXPECTATIVA DE GANHO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Possível a indenização pelo dano moral quando ao descumprimento contratual são acrescidas outras circunstâncias que revelam a necessidade de compensação e que, no caso dos autos, dizem respeito ao abalo na credibilidade do autor, médico psiquiatra, que teve canceladas arbitrariamente pelos réus as suas consultas, em prejuízo de seu pacientes; 2. Improcedente a pretensão quanto aos lucros cessantes, se o autor não conseguiu demonstrar qual a expectativa de ganho que restou frustrada em função dos atos praticados pelos réus, mormente porque não foi comprovada, concretamente, uma diminuição no número de consultas realizadas em função desses atos; 3. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. CESSÃO DE CONSULTÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CANCELAMENTO UNILATERAL DAS CONSULTAS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. ABALO A CREDIBILIDADE DO PROFISSIONAL. PREJUÍZO AOS PACIENTES. DANO PRESUMIDO. DANO MATERIAL. INCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES. DIFERENÇAS. EXPECTATIVA DE GANHO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Possível a indenização pelo dano moral quando ao descumprimento contratual são acrescidas outras circunstâncias que revelam a necessidade de compensação e que, no caso dos autos, dizem respeito ao abalo na credibilidade do autor, médico psiquiatra, que teve canceladas arbitrariamente pelos réus as suas consultas, em prejuízo de seu pacientes; 2. Improcedente a pretensão quanto aos lucros cessantes, se o autor não conseguiu demonstrar qual a expectativa de ganho que restou frustrada em função dos atos praticados pelos réus, mormente porque não foi comprovada, concretamente, uma diminuição no número de consultas realizadas em função desses atos; 3. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão