TJDF APC - 865744-20120710307700APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO de cobrança de dívida. SIMULAÇÃO CONFIGURADA. NEGÓCIO JURÍDICO simulado. INVALIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO dissimulado. Persistência. ÔNUS DA PROVA. RÉU. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A simulação é vício social que mancha o negócio jurídico desde a sua origem e acarreta sua nulidade. 2. Configura negócio jurídico simulado quando a situação fática demonstra que a intenção das partes não corresponde à manifestação declarada no contrato. 3. A conclusão acerca da inválidade do negócio jurídico firmado entre as partes não obsta que subisista o negócio jurídico que se dissimulou, nos termo dos art. 167 do Código Civil. 4. Incumbe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consoante o artigo 333 do Código de Processo Civil. 5. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO de cobrança de dívida. SIMULAÇÃO CONFIGURADA. NEGÓCIO JURÍDICO simulado. INVALIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO dissimulado. Persistência. ÔNUS DA PROVA. RÉU. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A simulação é vício social que mancha o negócio jurídico desde a sua origem e acarreta sua nulidade. 2. Configura negócio jurídico simulado quando a situação fática demonstra que a intenção das partes não corresponde à manifestação declarada no contrato. 3. A conclusão acerca da inválidade do negócio jurídico firmado entre as partes não obsta que subisista o negócio jurídico que se dissimulou, nos termo dos art. 167 do Código Civil. 4. Incumbe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consoante o artigo 333 do Código de Processo Civil. 5. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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