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Jurisprudência


TJDF APC - 865749-20100710161350APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO. ALAGAMENTO EM RESIDÊNCIAS DE CONDÔMINO. CHUVAS E ENXURRADAS. OCORRÊNCIA. CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO. SITUAÇÃO CONFIGURADA. PROVA PERICIAL REALIZADA. ALTERAÇÃO DO PERCURSO DAS ÁGUAS. RESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO. DANOS NAS RESIDENCIAS DOS AUTORES. OBRAS REALIZADAS. MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. VALORES APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS IMPORTES SÃO DISCREPANTES DOS VALORES DE MERCADO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Restando demonstrado nos autos que a construção do condomínio, além de alterar o percurso anterior das águas, também ensejou o aumento do volume e da sua velocidade de escoamento, de modo a agravar os alagamentos, patente a responsabilidade da entidade condominial. 2. A perícia técnica foi conclusiva ao apontar a necessidade da realização dos serviços de drenagem. 3. A situação de enxurradas advindas de outras regiões da Vicente Pires e de outros condomínios, bem como a omissão estatal em prevenir a ocupação desordenada do solo, não afastam a conclusão de que a construção do condomínio corroborou com o fato dos alagamentos. 4. Não havendo demonstração nos autos de que os valores apontados pelos Autores para a execução dos serviços de drenagem se encontram fora da realidade de mercado, desacolhida se torna a tese de valores exagerados para os serviços de drenagem devidamente orçados. Danos materiais devidos. 5. Negado provimento ao apelo. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 06/05/2015
Data da Publicação : 11/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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