TJDF APC - 865756-20120110994902APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TALÃO DE CHEQUES. FRAUDE. ASSINATURA FALSA, PAGAMENTO E DEVOLUÇÃO DE CHEQUES PELA AGÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA PELAL. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. É dever da instituição bancária realizar a conferência da assinatura aposta no cheque no momento de efetuar a compensação. 2. Se a instituição bancária promove o pagamento da cártula de cheque ou a sua devolução por insuficiência de fundos, sem aferir se a assinatura ali constante pertence ou não ao correntista, enseja o dever de arcar com as conseqüências oriundas do pagamento ou recusa dos cheques. 3. O valor do dano moral tem sido enfrentado pela jurisprudência com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir. 4. Se as circunstâncias da lide apresentam motivação que não justifica a quantia indenizatória arbitrada, deve ser majorada. 5. Quantum indenizatório majorado para R$ 8.000,00 (oito mil reais). 6. Apelo do Autor provido. Negado provimento ao apelo do Réu.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TALÃO DE CHEQUES. FRAUDE. ASSINATURA FALSA, PAGAMENTO E DEVOLUÇÃO DE CHEQUES PELA AGÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA PELAL. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. É dever da instituição bancária realizar a conferência da assinatura aposta no cheque no momento de efetuar a compensação. 2. Se a instituição bancária promove o pagamento da cártula de cheque ou a sua devolução por insuficiência de fundos, sem aferir se a assinatura ali constante pertence ou não ao correntista, enseja o dever de arcar com as conseqüências oriundas do pagamento ou recusa dos cheques. 3. O valor do dano moral tem sido enfrentado pela jurisprudência com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir. 4. Se as circunstâncias da lide apresentam motivação que não justifica a quantia indenizatória arbitrada, deve ser majorada. 5. Quantum indenizatório majorado para R$ 8.000,00 (oito mil reais). 6. Apelo do Autor provido. Negado provimento ao apelo do Réu.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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